15/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:43

Recebidos os autos
12/08/2025 16:43

Juntada de Petição de termo de autuação
08/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:20

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0816247-04.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCIMAR DE CARVALHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trato de dois EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de contradição e omissão na sentença prolatada.

Aduzem os embargantes que o Juízo não teria observado as questões de direito e fato aduzidas nos autos do processo.

Com efeito, a pretensão dos embargantes, veiculada nesta sede, não tem viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada.

Isto por que não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do C.P.C. sendo certo que o inconformismo quanto ao teor deste decisum desafia a utilização de outra via recursal.

Percebe-se, portanto, ter a parte embargante eleito a forma equivocada para buscar solução ao seu inconformismo, pois o intuito do embargante é o prequestionamento da matéria.

Ademais, quando o julgador fundamentadamente presta a tutela jurisdicional, não está obrigado a enfrentar todas as teses jurídicas deduzidas pelas partes, ou fazer expressa menção dos dispositivos legais tidos por violados, consoante o próprio STJ já se posicionou em diversos julgados.

Inconteste é o fato de que o que pretende o embargante é o puro reexame de matéria já analisada, não sendo os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo.

Encontra-se a sentença clara em seu dispositivo, como em sua fundamentação.

Por tais fundamentos, rejeitam-se ambos os embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 17:16

Conclusos para julgamento
10/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:19

Expedição de Informações.
10/06/2024 12:05

Expedição de Informações.
04/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:40

Outras Decisões
19/01/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 21:52

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400157 ) em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOCIMAR DE CARVALHO - CPF: *28.***.*40-85 (AUTOR).
31/10/2022 11:27

Conclusos ao Juiz
31/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 21:37

Declarada incompetência
21/09/2022 17:47

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 17:45

Juntada de Informações
21/09/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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