26/08/2025 09:26

Expedição de Mandado.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE GONDIN DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:00

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Pet 08/04/25 - Recebo a emenda à inicial.

Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhora, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência ás ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (artigo 774, § único, do CPC).
25/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:21

Recebida a emenda à inicial
16/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

A taxa judiciária foi recolhida a menor em R$:106,59.
30/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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