17/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:02

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0803061-14.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SIQUEIRA NAKASHIMA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADO PAGO Intimaçãosobre Despachode ID.192428220 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ALEX SIQUEIRA NAKASHIMA.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS
15/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/04/2025 17:32

Não recebido o recurso de ALEX SIQUEIRA NAKASHIMA - CPF: *22.***.*06-38 (AUTOR).
15/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA em 29/03/2025 06:00.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:29

Outras Decisões
19/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0803061-14.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SIQUEIRA NAKASHIMA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADO PAGO Nos termos da súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc.

LXXIV, da CRFB.), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venha aos autos CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COMPLETA E CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 23:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:16

Juntada de Petição de recurso inominado
03/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 21:54

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Intimação enviada sobre Despacho de ID.158455235 para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
27/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803061-14.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX SIQUEIRA NAKASHIMA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 09:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 09:50

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 09:50

Recebidos os autos
10/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 10:26

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/07/2024 17:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/07/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/05/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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