28/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:54

Baixa Definitiva
23/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de RENATA SOARES BASTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0807442-62.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA BASTOS ELGARTEN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA SOARES BASTOS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 17:04

Recebidos os autos
12/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
12/06/2025 16:54

Revisão do Projeto de Sentença
12/06/2025 00:57

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 00:57

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 00:57

Recebidos os autos
11/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/06/2025 14:26

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:52

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 11:52

Recebidos os autos
08/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/04/2025 12:52

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/04/2025 12:52

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANNA PAULA MAURO SANTIAGO em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0807442-62.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA BASTOS ELGARTEN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA SOARES BASTOS RÉU: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Ante a comprovação do alegado, retirEIde pauta a audiência anteriormente designada. designe-senova sessão de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
29/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:34

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 12:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:25

Audiência Conciliação cancelada para 29/01/2025 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/01/2025 17:01

Juntada de Petição de adiamento de audiência
28/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:23

Aguarde-se a Audiência
28/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:34

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/11/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 18:43

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 16:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/11/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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