17/03/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:01

Baixa Definitiva
17/03/2025 13:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:10

Transitado em Julgado em 13/02/2025
06/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809297-78.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES, WELLINGTON SANTANA RODRIGUES RÉU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA Aguarde-se por 30 dias.

Nada providenciado, certificados, voltem conclusos.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
27/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809297-78.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES, WELLINGTON SANTANA RODRIGUES RÉU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vez que no ordenamento jurídico brasileiro, a desconsideração da personalidade jurídica é exceção, cabível em situações em que se afigure cabalmente demonstrado que o ente abstrato vem sendo utilizado para perseguir objetivos contrários a lei, de modo a ocultar a prática de fraudes ou simulações.

No caso em análise, não há evidências da utilização da pessoa jurídica com abuso do direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros, que permitam a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.

Ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:28

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de ALCILEIA FERNANDES RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:51

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
06/01/2024 12:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/01/2024 12:17

Juntada de Projeto de sentença
06/01/2024 12:17

Recebidos os autos
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
14/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:16

Recebidos os autos
14/11/2023 00:16

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
12/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 00:16

Recebidos os autos
10/09/2023 00:16

Conclusos ao Juiz
10/09/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
11/07/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:59

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/07/2023 11:59

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2023 00:21

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTANA RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 14:22

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/04/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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