25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:03

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0852703-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISMAEL VIEIRA SANTOS RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
08/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:11

Outras Decisões
02/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes
30/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ISMAEL VIEIRA SANTOS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:51

Outras Decisões
27/06/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/05/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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