01/09/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:56

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800342-25.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FAUSTINO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCARD SA Intimação sobre id.204850274enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): DANIELA FAUSTINO DE OLIVEIRA(AUTOR) - PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO- OAB RJ232115(ADVOGADO).

DESPACHO:"1-intime-se a parte autora a respeito do acrescido em ID197451805. 2-No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para o cumprimento voluntário da sentença." RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

REJANE DOS SANTOS AGUIAR - Estagiário de Cartório
01/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:54

Transitado em Julgado em 30/06/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RIBEIRO FURTADO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de ULISSES DA CONCEICAO BARRETO em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DANIELA FAUSTINO DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800342-25.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA FAUSTINO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCARD SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:48

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 18:48

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:48

Recebidos os autos
23/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
23/05/2025 16:00

Revisão do Projeto de Sentença
06/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 13:16

Recebidos os autos
03/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/04/2025 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/04/2025 11:25

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.: 167213238 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): DANIELA FAUSTINO DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*59-88 .
29/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/01/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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