15/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836340-66.2023.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARK RENOVARE EXECUTADO: TATIANA DE JESUS LIMA O exequente requer a penhora do imóvel registrado sob o index. 84266887, com o objetivo de satisfazer o débito condominial atribuído à executada.

Contudo, tal pedido não merece acolhida neste momento.

Isso porque, conforme planilha de index 172737398, o valor atualizado da dívida é de R$ 12.497,53, enquanto o imóvel encontra-se avaliado em aproximadamente R$ 137.000,00, conforme certidão constante no index 84266887.

Portanto, a dívida representa menos de 10% do valor do imóvel, tornando desproporcional a penhora do bem para a quitação de débito de valor tão inferior.

Ademais, não há nos autos qualquer indicação de que tenham sido realizadas diligências para localização de outros bens passíveis de constrição que possibilitem a satisfação da obrigação de forma menos gravosa ao executado.

Nesse contexto, aplica-se o disposto no art. 805 do Código de Processo Civil, que determina que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso para o executado.

Considerando o valor da dívida, o valor do imóvel e a ausência de outras medidas para execução menos onerosa, indefiro o pedido de penhora do referido imóvel.

Informe o exequente bens passiveis de penhora, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
06/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:47

Outras Decisões
06/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 21:40

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836340-66.2023.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARK RENOVARE EXECUTADO: TATIANA DE JESUS LIMA A exceção de pré executividade não se presta para discutir excesso de execução, como pretende a executada, pelo que REJEITO a peça de index. 146912290.

Intime-se o exequente sobre o depósito de index. 146916952, que a executada informa ser referente a 30% do valor do débito, bem como para apresentar planilha abatendo-se o valor do depósito.

Após, voltem para análise do pedido de penhora do imóvel (index. 141239223).

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:05

Outras Decisões
29/01/2025 08:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de TATIANA DE JESUS LIMA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:05

Outras Decisões
15/08/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 15:56

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 14:30

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:43

Outras Decisões
01/11/2023 08:15

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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