STJ - 0013417-15.2023.8.19.0000

11/06/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

23/04/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

22/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

17/03/2025 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO