14/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801244-19.2025.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

RÉU: JOSE RAMOS DE CARVALHO FILHO 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão do bem dado como garantia em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, havendo nos autos prova documental da constituição da parte ré em mora, a saber: a notificação extrajudicial remetida para o endereço informado no contrato ou o protesto do título, ainda que por edital, já que esgotados os meios para sua localização.

Assim, DEFIRO A LIMINAR e DETERMINO a busca e apreensão do bem objeto do contrato, firme no que dispõe o artigo 3° do Decreto-Lei n. 911/69, devendo a Serventia expedir o competente mandado.

Sem prejuízo, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ para manifestação em 15 dias, facultando-se a purga da mora, que deve ser tempestiva e integral nos termos do artigo 3°, § 2° do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

Considerando o disposto no artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que compareça à Central de Mandados, dentro do prazo de cumprimento da diligência, a fim de acompanhá-la para viabilizar sua efetivação, ficando, desde logo, advertida de que a devolução do mandado por inércia ensejará a imediata revogação da liminar e a extinção do processo, na forma do artigo 485, incisos III e VI do Código de Processo Civil.

A advertência do Juízo funda-se na constatação de que constitui prática rotineira das instituições financeiras, nas ações de busca e apreensão, negligenciar a diligência necessária para o cumprimento da ordem judicial após a expedição do respectivo mandado e remessa à Central de Mandados, o que, entretanto, deve ser fortemente desestimulado, pois enseja considerável retrabalho por parte da Serventia, já sobrecarregada, e atraso ainda maior ao processamento das demais causas.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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