18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828783-91.2024.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ALEXANDRO LOPES BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Recebo o aditamento de index. 172418900. 2.

Já há contestação nos autos.

Intime-se a parte autora em RÉPLICA, firme no que dispõem os artigos 350 e 351 do CPC, devendo observar, além do que dispõe o artigo 437 do CPC, conforme o caso, o seguinte: (a) artigos 338 e 339 do CPC, se arguida questão preliminar de ilegitimidade passiva; (b) artigo 343 do CPC, se proposta reconvenção; (c) artigos 125 a 129 e 130 a 132 do CPC, se promovida denunciação da lide ou chamamento ao processo, respectivamente.

Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:35

Outras Decisões
30/06/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:44

Juntada de petição
06/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:24

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:34

Expedição de Ofício.
13/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828783-91.2024.8.19.0205 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ALEXANDRO LOPES BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pede tutela antecipada em caráter antecedente para que seja a parte ré compelida a realizar a sustação da restrição creditícia junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Considerando a probabilidade do direito que se pretende antecipar, que decorre do questionamento hígido da dívida atribuída, bem como o perigo de dano alegado, que se depreende da possibilidade de inclusão e/ou manutenção indevida do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito em desacordo com o disposto no artigo 43 do CODECON, entendo presentes os requisitos legais do artigo 300 c/c 303 do Código de Processo Civil e, como consequência, DEFIRO a tutela antecipada antecedente, determinandoà Serventia que oficie diretamente aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam de imediato à suspensão da anotação contestada, na forma do enunciado n. 144 de Súmula deste E.

TJERJ.

Outrossim, DETERMINOque a parte ré abstenha-se de lançar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito pela dívida contestada, sob pena de multa diária de R$ 200,00. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré. 3.

Sem prejuízo, inexistindo manifestação expressa da parte autora de que pretende valer-se do benefício previsto no artigo 303, caput, do CPC, intime-se para aditar a petição inicial, nos termos do artigo 303, parágrafo 1º, inciso I do CPC, observadas as regras dos parágrafos 2º e 3º do mesmo dispositivo legal. 4.

Por fim, certificada a preclusão desta decisão, na forma do artigo 304 do CPC, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:25

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS XAVIER DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
02/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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