18/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 01:35

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ALTAIR FRANCISCO DA ROCHA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/08/2025 23:59.
10/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:04

Recebidos os autos
02/07/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:30

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ALTAIR FRANCISCO DA ROCHA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:58

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 10:36

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 10:36

Recebidos os autos
31/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
31/03/2025 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 16:55 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
31/03/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 14:04

Expedição de Informações.
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 16:55 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.
19/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0800441-60.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALTAIR FRANCISCO DA ROCHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Primeiramente, a parte autora pleiteia a concessão da tutela de urgência.

Os documentos trazidos aos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Há, além disso, o risco de a demora no provimento Jurisdicional comprometer o direito provável da parte autora.

Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 300, do CPC, concedo a tutela de urgência requerida para determinar a ré que, no prazo de 02 dias úteis, proceda com a troca do medidor, reestabeleça o fornecimento de energia elétrica e se abstenha de suspender, novamente, o fornecimento de energia elétrica da parte autora (cliente nº 8338559) que tenha por causa o TOI discutido nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 - limitado o seu curso ao patamar inicial de R$ 3.000,00 até nova avaliação da eficácia da medida, pelo descumprimento desta decisão; sem prejuízo de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Intime-se, via OJA de plantão.

No mais, ante às possibilidades de julgamento antecipado da lide ou de designação de ACIJ, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental.

Prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia.

ANGRA DOS REIS, 28 de janeiro de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
29/01/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:37

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 17:38

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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