22/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0960771-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 12:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2025 12:46

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 12:45

Recebidos os autos
08/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
24/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0960771-08.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO RÉU : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.
29/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
15/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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