18/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801932-39.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYARA ROBERTA DE FREITAS EXECUTADO: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, H&FC - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Defiro, somente, que seja expedida mandado de penhora e avaliação, nos termos dos artigos 831 e seguintes do Código de Processo Civil.

Com a observação de que deverá ser nomeado como fiel depositário, qualquer preposto ou funcionário das empresas executadas presente no local, na ocasião da diligência em questão.

ANGRA DOS REIS, 13 de agosto de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0801932-39.2024.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYARA ROBERTA DE FREITAS EXECUTADO: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, H&FC - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 1 - O bloqueio online restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exequente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95. 3 - Intime-se.

ANGRA DOS REIS, 5 de junho de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
06/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 23:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0801932-39.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA ROBERTA DE FREITAS RÉU: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, H&FC - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Intimem-se as rés para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 10.924,78), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária online, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Cadastre o cartório no sistema a fase de cumprimento de sentença.

ANGRA DOS REIS, 24 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
24/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:46

Transitado em Julgado em 24/04/2025
27/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:06

Outras Decisões
18/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:37

Não recebido o recurso de SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-24 (RÉU).
11/03/2025 17:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:35

Juntada de extrato de grerj
11/03/2025 17:34

Desentranhado o documento
11/03/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MAYARA ROBERTA DE FREITAS em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801932-39.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYARA ROBERTA DE FREITAS RÉU: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, H&FC - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos.

Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95.

Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio.

Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada.

P.R.I.

ANGRA DOS REIS, 28 de janeiro de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
29/01/2025 22:56

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:37

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:38

Outras Decisões
19/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:48

Publicado Citação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 23:18

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 23:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 00:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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