05/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (Creditaqui) em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0800810-30.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., BANCO BMG S/A, CREDCESTA, MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico que deixo, por ora, de expedir a citação do réu CREDCESTA, tendo em vista que não há endereço nos autos.

ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para informar o endereço do réu CREDCESTA, para fins de citação.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

KEILA MIHARU KITAGIMA TIBA
30/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800810-30.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., BANCO BMG S/A, CREDCESTA, MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intime-se o autor para apresentar nos autos seu último contracheque, já que aquele apresentado em index. 166235947 é de outubro de 2024, sendo que a ação foi ajuizada em janeiro de 2025.

Sem prejuízo, o autor deve discriminar em planilha em que os descontos realizados pelos réus estão ultrapassando a margem legal, atentando para o fato de que a margem disponível para empréstimos é de 40% dos ganhos do autor, excluindo-se os descontos obrigatórios, conforme dispõe o art. 6º do Decreto Estadual nº 45.563/2016.

Deve atentar, ainda, para o fato de que os descontos a título de Benefício Credcesta não são referentes a empréstimo consignado, mas a um cartão de benefícios que disponibiliza empréstimo aos servidores, cujo valor descontado não compõe a margem consignável de 40%, na forma do art. 6º § 1º do Decreto Estadual nº 45.563/2016.

Por fim, deve o autor informar a data da celebração de cada um dos contratos objeto da lide, apresentando os contratos nos autos.

Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:14

Outras Decisões
29/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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