STJ - 0275390-96.2014.8.19.0001

31/08/2021 15:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/08/2021 15:00

Transitado em Julgado em 31/08/2021

16/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

15/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021 09:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/05/2021 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2021 07:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO