18/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:10

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:10

Transitado em Julgado em 18/03/2025
10/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0805993-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE DA MATA ABRANTES LIMA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI ( 534 ) RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DECISÃO Index 162434795.

Nada a prover, uma vez que, nos termos do art. 186, §2º do CPC/2015, a intimação pessoal da parte se dá a requerimento da Defensoria Pública, sendo certo que esta fora intimada pessoalmente da decisão de index 142414242 em 20/09/2024: Deste modo, à data da prolação da decisão de index 150810709, há muito já havia se exaurido o prazo, mesmo em dobro (art. 186, caput e §1º do CPC/2015), para que a parte Autora recolhe-se as custas, ou que o orgão de assistência judiciária requeresse sua intimação pessoal para cumprimento daquela decisão.

No entanto, deve ser deferido o pedido de index 162434795 tão somente para fins de recolhimento das custas finais.

Apurada as custas devidas, intime-se a parte Autora pessoalmente (via postal e com os efeitos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015), para seu recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Intimem-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
29/01/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:27

Outras Decisões
23/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de LUCIENE DA MATA ABRANTES LIMA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIENE DA MATA ABRANTES LIMA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:36

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Não recebido o recurso de LUCIENE DA MATA ABRANTES LIMA - CPF: *00.***.*65-91 (AUTOR).
17/10/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCIENE DA MATA ABRANTES LIMA em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:35

Outras Decisões
03/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIENE DA MATA ABRANTES LIMA em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:09

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
20/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
20/07/2024 16:30

Outras Decisões
12/07/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:12

Juntada de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/05/2024 07:38

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 07:37

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2024 07:37

Recebidos os autos
15/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
15/04/2024 15:21

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/04/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
26/02/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:44

Audiência Conciliação designada para 15/04/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/02/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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