18/09/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:53

Baixa Definitiva
18/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:53

Transitado em Julgado em 18/09/2025
17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA PIRES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:27

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE DA COSTA SILVA em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo:0804496-14.2024.8.19.0254 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS FELIPE DA COSTA SILVA EXECUTADO: RENAN DE OLIVEIRA PIRES Vistos etc.

O Exequente, apresentou dois endereços dentro da área de atuação deste Juizado, tendo ambas as diligências sido negativas.

Posteriormente, apresentou outros dois, em bairros não alcançados pelo IX JEC, o que contraria os termos do artigo 4º da Lei 9099/95, implicando, portanto, em sua extinção, uma vez que o prosseguimento do feito, neste Juízo, acarretaria em nulidade processual, já que trata-se de competência absoluta.

Pelo exposto, JULGO EXTINDO O PROCESSO, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários de advogado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:39

Extinto o processo por incompetência territorial
22/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0804496-14.2024.8.19.0254 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS FELIPE DA COSTA SILVA EXECUTADO: RENAN DE OLIVEIRA PIRES Indefiro o requerido, sendo certo que, tratando-se de ação de execução, deve o exequente fornecer endereço do executado dentro da área de abrangência deste Juízo.

Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
15/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA PIRES em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 14:42

Expedição de Mandado.
21/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA PIRES em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:10

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Defiro a diligência, como requerida, por OJA.

Int.
30/01/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:46

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA PIRES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio
15/10/2024 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
15/10/2024 12:51

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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