23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2025 23:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0966246-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DROGARIA MONTE LIBANO LTDA.

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o equívoco na distribuição do presente feito, demonstrado pelo endereçamento da inicial, bem como pelo baixo valor atribuído à causa, declino da competência deste Juízo para um dos Juizados Especiais de Fazenda Pública, procedendo-se a baixa e remessa dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de dezembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Substituto
30/01/2025 02:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 02:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:56

Declarada incompetência
16/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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