30/01/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0054335-61.2023.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0054335-61.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00101409 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-097550 ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-134629 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS OAB/RJ-236963 RECORRIDO: DIVX, LLC ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS OAB/RJ-079412 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM OAB/RJ-110246 ADVOGADO: BRUNO FALQUE RODRIGUES MARQUES OAB/RJ-234282 ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO OAB/RJ-196288 RECTE ADESIVO: DIVX, LLC ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS OAB/RJ-079412 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM OAB/RJ-110246 ADVOGADO: BRUNO FALQUE RODRIGUES MARQUES OAB/RJ-234282 ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO OAB/RJ-196288 ADVOGADO: AMANDA LUNA DE AZEVEDO TERRA OAB/RJ-244856 RECDO ADESIVO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-097550 ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO OAB/RJ-134629 ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS OAB/RJ-236963 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 DECISÃO: Agravo no Recurso Especial Cível nº 0054335-61.2023.8.19.0000 Agravante: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Agarvada: DIVX LLC DECISÃO AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., nos autos do recurso especial em referência, em que contende com DIVX, LLC., inconformada com a decisão denegatória de fls. 1215/1224, interpõe agravo do art. 1.042, CPC, em que requer seja acolhido e provido, para reformar a decisão guerreada, admitindo-se o recurso especial interposto, para remessa ao Superior Tribunal de Justiça, caso seja mantida a decisão guerreada. Às fls. 1321/1350, contrarrazões da parte agravada. É o brevíssimo relatório.

Reexaminado os autos, em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

De mais a mais, o agravo previsto no art. 1.042, do CPC, tem lugar apenas no caso de inadmissão - propriamente dita - do recurso, com esteio no inciso V, do art. 1.030, consoante regra estampada no § 1º, do mesmo dispositivo, hipótese, aliás, verificada na espécie.

Logo, subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025 Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gab.

Des.

MALDONADO DE CARVALHO Av.

Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro / RJ CEP: 20.020-903 - Tel.: 3133-3919 - e-mail: [email protected]
06/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/04/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:09

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:13

Não recebido o recurso de GLAUCIO DA SILVA CAMPOS - CPF: *54.***.*47-60 (AUTOR).
09/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 19:07

Juntada de Petição de apelação
20/08/2023 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:48

Outras Decisões
07/08/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:12

Julgado procedente o pedido
15/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:20

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 13:46

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:53

Expedição de #Não preenchido#.
16/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
16/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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