19/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de DAYANE ANCELMO DOS SANTOS TEIXEIRA AGUILAR em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por ALEX PEREIRA LOPES, alegando, em síntese, excesso de execução.

Manifestação do excepto no ID 171196017.

A exceção de pré-executividade, construção doutrinária e jurisprudencial, sendo um meio de demonstrar a falta ou violação de requisitos processuais que levem à nulidade da execução, portanto, matéria de ordem pública, pode ser argüida em qualquer tempo.

Verifico que assiste razão parcial ao excipiente quanto ao valor executado uma vez que, a execução ultrapassa o valor constante no título executivo extrajudicial do ID 116435612.

O exequente informa na petição inicial que o valor da mensalidade era de R$ 634,58 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), totalizando no montante atualizado de R$ 6.786,15 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).

No entanto, consta no contrato de prestações de serviços educacionais do ID 116435612 o valor de R$ 437,23 (quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).

Vale ressaltar que o documento juntado pelo exequente ao ID 171196024, que pretende justificar essa diferença, não possui natureza de título executivo previsto no art.784 do CPC.

Compulsando o conjunto probatório, constata-se que o valor efetivamente exigível é aquele declarado no título original válido, perfazendo o valor de R$ R$4.624,95 (quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) o que demonstra a procedência parcial da exceção de pré-executividade e a inadequação da cobrança além desse montante.

O exequente reconhece o débito no montante de R$4.624,95 e, nos autos sob o ID 163388053, propõe acordo para quitação desse valor.

Diante disso, acolho a exceção de pré-executividade, reconhecendo a inexigibilidade da cobrança excedente ao valor reconhecido no valor de R$4.624,95 (quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), limitando a execução ao montante correspondente a esse valor.

Intime-se o exequente, com vista ao pedido de acordo constante do ID 163388053, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se adere integralmente à proposta apresentada para a quitação do débito, ou, caso contrário, se pretende a continuidade da execução naquilo que couber nos estritos termos legais.
30/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:03

Outras Decisões
13/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS COSTA LOPES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA LOPES em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENEZES TEIXEIRA AGUILAR em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tratando-se de título executivo extrajudicial, necessário que a citação seja feita por OJA.

Dois mandados foram expedidos e as diligências foram infrutíferas.

Não há informação nos autos de que o local se trate de área de risco.

Assim, ao autor para fornecer novo endereço do réu ou confirmar o já existente ou ainda dizer se acompanhará a diligência.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento.
23/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIANA DOS SANTOS COSTA LOPES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA LOPES em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:46

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:28

Expedição de Mandado.
04/11/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 19:57

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:31

Expedição de Mandado.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DAYANE ANCELMO DOS SANTOS TEIXEIRA AGUILAR em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:35

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:26

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 13:51

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011903-54.2019.8.19.0004

Imagem Sistemas Medicos LTDA

Ultra-Rad Clinica de Ultrasonografia e R...

Advogado: Maicel Anesio Titto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801536-25.2025.8.19.0004

Francisco Freitas de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Gabriel de Abreu da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 00:34

Exibir Processo

Processo nº 0022547-22.2020.8.19.0004

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Thiago Lemos Ramos

Advogado: Francini Verissimo Auriemma

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801551-91.2025.8.19.0004

Magna Lima Coelho

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Katia Braga Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0806360-36.2025.8.19.0001

Maria Elisabeth Pinto Fernandes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 09:31

Exibir Processo