03/09/2025 01:48

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Processo:0833201-43.2022.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA DA SILVA FERREIRA RÉU: DMCARD SECURITIZADORA S A Certidão Certifico que os embargosde declaraçãosão tempestivos.

Ao embargadoem 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

LUCIANA SALES DO VALLE
22/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA BURATTO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:56

Recebidos os autos
21/03/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0833201-43.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA DA SILVA FERREIRA RÉU: DMCARD SECURITIZADORA S A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, NCPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, visto que os argumentos apresentados para acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado com o julgamento da lide.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à validade da inscrição do CPF da autora nos órgãos de proteção ao crédito efetuadas pela ré, em virtude da ausência de pagamento por supostas compras que a autora alega desconhecer..

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do NCPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do NCPC, isso porque não se mostra possível que a parte autora faça prova de fato negativo, ou seja, de que não efetuou as compras questionadas.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Instadas a manifestação, as partes não pretenderam a produção de provas adicionais.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, remetam-se os autos ao grupo de sentenças.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
12/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 00:24

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA em 04/04/2023 23:59.
20/03/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
28/12/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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