15/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS DIAS em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Digam as partes, em quinze dias, JUSTIFICADAMENTE, as provas que pretendem produzir e o respectivo ponto controvertido a ser dirimido, ...
06/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:17

Outras Decisões
08/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBSON CORREA COBRA - CPF: *47.***.*55-10 (AUTOR).
24/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804726-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON CORREA COBRA RÉU: BANCO ITAÚ S/A ROBSON CORREA COBRA, com domicílio em região administrativa abrangida pelo Fórum Regional de Madureira, propõe ação indenizatória em face de BANCO ITAUCARD S/A, com sede em São Paulo, onde deverá ser citado, como requerido na inicial.

Em conformidade com a norma processual, apenas a competência em razão do valor ou do território, portanto, relativa, pode ser derrogada por vontade das partes (art. 63, do CPC).

Assim, em determinados casos as partes podem definir a Comarca na qual serão ajuizadas as demandas, mas não o juízo competente, que é definido de acordo com as leis processuais e o Lodj.

As varas regionais integram a Comarca da Capital e a competência destas é absoluta, logo inderrogável por ato das partes.

Isso significa que a parte autora não pode afastar a competência das Vara Regionais optando por demandar nas varas situadas no foro Central e alterando as regras de divisão da competência entre os diversos juízos do mesmo foro estabelecidas na lei de organização judiciária, como quer fazer.

A competência, neste caso, é de uma das Varas Cíveis do foro regional de Madureira nos termos do art. 10, § único, da Lodj.

Pelo exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste juízo, ordeno a baixa e remessa do feito para distribuição a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.

Cumpra-se de imediato.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
23/01/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:20

Declarada incompetência
22/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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