03/07/2025 18:02

Baixa Definitiva
03/07/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0903101-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BERNARDO DA COSTA REIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 10:52

Recebidos os autos
26/04/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:49

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/07/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/07/2024 16:50

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2024 16:50

Recebidos os autos
05/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
29/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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