16/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ESILANE KELLY DA SILVA MENDES em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo:0802640-94.2024.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESILANE KELLY DA SILVA MENDES RÉU: BANCO PAN S.A Ante a proximidade da data da perícia, intimem-se por OJA de plantão.

VOLTA REDONDA, 28 de agosto de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
28/08/2025 15:06

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:56

Outras Decisões
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Processo n°0802640-94.2024.8.19.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Certifico que, nos termos do Art. 465, §3º do CPC, procedo à intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta dos honorários periciais de id. 188618338.

Volta Redonda, 2 de julho de 2025.

YHANNA DE OLIVEIRA SA LOPES assinado digitalmente
02/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0802640-94.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESILANE KELLY DA SILVA MENDES RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com pedido de antecipação de tutela, cumulada com pleito de compensação de danos morais e restituição de indébito, proposta por ESILANE KELLY DA SILVA MENDES em face de BANCO PAN S.A.

Aduziu a parte autora que a ré, sem seu consentimento, passou a realizar descontos diretamente em seu benefício previdenciário, relativo a refinanciamento de empréstimo que jamais contratou.

Pugnou, assim, pela concessão de tutela de urgência com o fim de suspender os descontos e, ao final, a declaração de inexistência da relação jurídica e do débito correlato, a condenação da ré ao pagamento de indenização para compensar os danos morais sofridos e a restituir em dobro o indébito.

A tutela de urgência foi indeferida, conforme a decisão do index 103518469.

Contestação no index 109964164.

Impugnou o valor da causa.

Suscitou prejudicial de prescrição.

No mérito propriamente dito, aduziu que a autora firmou o contrato impugnado, razão pela qual agiu em exercício regular de direito ao proceder ao desconto das parcelas diretamente no benefício previdenciário, postulando a improcedência dos pedidos.

Audiência de Conciliação realizada conforme o termo do index 113240529, na qual não houve composição.

Réplica no id. 116374129.

A parte autora não postulou a produção de outras provas, enquanto a ré requereu prova pericial.

Relatados, passo a sanear e organizar o feito. 1.

Questões processuais Rejeito a impugnação ao valor da causa uma vez que estimado corretamente pela parte autora, considerando a soma do valor dos pedidos formulados.

Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual, bem como o interesse de agir e a legitimidade das partes, declaro saneado o processo. 2.

Questões de fato A questão a ser esclarecida é se a demandante efetivamente realizou a contratação do empréstimo impugnado.

Tratando-se de matéria eminentemente técnica, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, permitindo-se, ainda, às partes a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, exclusivamente quanto a eventuais fatos novos, ressalvada a necessidade de apresentação dos instrumentos contratuais originais, acaso solicitado pelo perito.

Para a realização da perícia, nomeio o Sr.

ANDRE JORCELINO LOPES FLORES, de qualificação conhecida do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários em caso positivo, cuja responsabilidade pelo pagamento é da ré, requerente da produção da prova.

Fixo o prazo de 45 dias para entrega do laudo, contados da intimação do perito para iniciar os trabalhos.

Observem as partes e o ilustre expert o que determina o art. 465 do CPC. 3. Ônus da prova O ônus da prova é do demandado, tendo em vista a vulnerabilidade técnica da parte autora frente ao fornecedor do serviço. 4.

Questões de direito É controversa a alegação de prescrição, a ocorrência e extensão dos danos morais e a possibilidade de restituição em dobro do indébito.

Intimem-se as partes, cientes de que a decisão ora proferida se estabiliza em cinco dias, caso não solicitados ajustes ou esclarecimentos, nos termos do § 1º do artigo 357 do CPC.

VOLTA REDONDA, 22 de janeiro de 2025.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
23/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:25

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
08/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:56

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2024 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
17/04/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 16:18

Audiência Conciliação designada para 17/04/2024 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
27/02/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:15

Expedição de Informações.
22/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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