23/05/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:31

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:30

Transitado em Julgado em 23/05/2025
08/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:15

Recebidos os autos
05/04/2025 08:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 00:29

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0832610-19.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:03

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 19:38

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 15:09

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2024 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 23:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 23:29

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 23:29

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/09/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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