03/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0812858-71.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA SOARES DE MENEZES GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 99123670.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 87113730.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:13

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte ré noticiou o cumprimento da obrigação de fazer.

Certifico, ainda, que a réplica é tempestiva. Às partes, em provas, justificadamente.
23/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA SOARES DE MENEZES GOMES - CPF: *22.***.*55-26 (AUTOR).
09/07/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA SOARES DE MENEZES GOMES - CPF: *22.***.*55-26 (AUTOR).
17/11/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
12/11/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846967-62.2023.8.19.0001

Sonia Maria Correa Goncalves

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Carlos Alberto do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0846050-40.2023.8.19.0002

Alda Emilia da Cunha e Costa

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Gisele Henrique da Silva Rafare

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0817985-80.2024.8.19.0202

Maria Inacia Marinho Marques Lopes

Janaina Ribeiro de Souza

Advogado: Nilson Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0817157-15.2023.8.19.0204

Pedro Paulino Santos Filho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0824687-60.2024.8.19.0002

Rita de Cassia Carvalho Lima

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Natalia Carvalho Felix

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 15:05

Exibir Processo