22/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 08:28

Recebidos os autos
18/09/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/06/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso no seu regular efeito.

Ao Conselho Recursal.
23/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
13/04/2025 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:39

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 12:39

Recebidos os autos
24/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA SOLINO DOS SANTOS
24/02/2025 11:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 11:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/02/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/02/2025 11:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/02/2025 15:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 18:22

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do fornecimento de ÁGUA (religamento) no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00.

Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
22/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:13

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 11:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/01/2025 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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