15/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:27

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820017-92.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OMAR FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A Tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.

Diante da inversão deferida e para não haver qualquer arguição de nulidade, intime-se a parte ré para que diga se pretende produzir alguma outra prova, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, à parte autora sobre o acrescido no IE 172486027.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
16/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:21

Outras Decisões
10/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 10:34

Juntada de Petição de ciência
25/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OMAR FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *23.***.*00-53 (AUTOR).
26/02/2024 05:49

Conclusos ao Juiz
15/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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