22/07/2025 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0832930-63.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NAZARE REGIS DA SILVA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, subam ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0832930-63.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NAZARE REGIS DA SILVA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:36

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0832930-63.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NAZARE REGIS DA SILVA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
18/01/2025 22:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2025 22:31

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2025 22:31

Recebidos os autos
13/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
13/01/2025 17:38

Revisão do Projeto de Sentença
09/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:11

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 23:11

Recebidos os autos
28/11/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
28/11/2024 14:51

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2024 14:51

Juntada de Ata da Audiência
28/11/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/09/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 12:45

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/09/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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