22/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 14:59

Juntada de petição
08/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:22

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:52

Juntada de petição
07/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0832749-62.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEILA MARIA DA SILVA GONCALVES RÉU: CLARO S.A.

Comprove a parte ré para condenar a ré a obrigação de restituir em dobro o valor pago a maior da fatura com vencimento em 08.09.2024, na importância de R$50,00 (cinquenta reais), nos moldes contratados, acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária desde o desembolso, calculados na forma da lei 14.905/2024 , bem como a obrigação de refaturar da conta objeto da lide para o valor contratado de R$79,90, no prazo de 5 dias sob pena de multa no valor de R$1.000,00.

RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
20/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:00

Juntada de petição
11/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:38

Juntada de petição
05/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0832749-62.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHEILA MARIA DA SILVA GONCALVES RÉU: CLARO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
22/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 10:16

Conclusos para julgamento
18/01/2025 22:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2025 22:51

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2025 22:51

Recebidos os autos
13/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
13/01/2025 17:38

Revisão do Projeto de Sentença
09/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 23:24

Juntada de Projeto de sentença
08/01/2025 23:24

Recebidos os autos
28/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
28/11/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2024 10:52

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:13

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 10:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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