13/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a GRERJ Eletrônica nº *18.***.*05-54-89 NÃO consta informação de pagamento.

De ordem da MM.

Magistrada: À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias.
20/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:35

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA MORAIS MENDONCA CASTILHO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ERIKA MONTES PINHEIRO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:32

Recebida a emenda à inicial
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0827939-41.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA RÉU: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR, CAMILA CRISTINA MORAIS MENDONCA CASTILHO, ERIKA MONTES PINHEIRO Em que pese a possibilidade jurídica da formação de litisconsórcio, na forma do Art.113, CPC, sendo medida que prestigia os princípios da efetividade e da economia processual, devem ser observados os requisitos legais, entre os quais, deve haver a comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; Em análise do caso em tela, verifico que resta ausente a conexão subjetiva passiva das pretensões apresentadas, pois fundadas em relações jurídicas distintas contra devedores que não possuem identidade entre si.

Com efeito, tratando-se de obrigação propter rem de débitos condominiais, cada ação deve se limitar à exigência do pagamento das respectivas cotas, restringindo a ação contra os respectivos proprietários, os possuidores ou os adquirentes.

Ou seja, não há, entre todos os condôminos apontados como devedores a comunhão de obrigações relativamente à lide.

Ainda que se trate de obrigações relativas a um mesmo condomínio, mesmo credor, as obrigações das unidades residenciais são distintas, não havendo que se falar em devedores solidários, nem em formação de litisconsórcio para a presente ação.

Portanto, em face à patente inviabilidade de recebimento da peça inicial na forma apresentada, deverá o autor emendá-la para limitar a presente ação à exigência de pagamento de somente uma das relações jurídicas deduzidas, pois independentes, o que deverá ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de não recebimento, cabendo a ação autônoma para a pretensão relativa ao pretenso crédito excluído.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
23/01/2025 15:10

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:33

Outras Decisões
17/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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