15/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
27/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 10:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/06/2025 17:32

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 17:32

Recebidos os autos
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
30/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:15

Recebidos os autos
19/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
19/03/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/03/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 16:40

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:50

Expedição de Ofício.
28/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 17:34

Expedição de Ofício.
24/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:23

Expedição de Ofício.
24/01/2025 09:11

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815626-33.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE DE MELLO MACIEL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Em prosseguimento ao já relatado na decisão de index 162583655 e ante a documentação colacionada na petição de index 167505280 que comprova o depósito em Juízo do valor incontroverso das contas de água dos meses reclamados (setembro/2024 e outubro/2024) em obediência à Súmula nº 195 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como, comprova o pagamento da fatura de consumo do mês de dezembro/2024 (na qual consta informação referente ao pagamento da fatura de novembro/2024) tenho por presentes os requisitos dos artigos 300 do Código de Processo Civil e 84 da Lei 8.078/90.

Alega a autora, ainda, que houve a suspensão do fornecimento de água na sua residência (data não noticiada).

A probabilidade do direito se encontra demonstrada pelos documentos anexados pela autora.

O perigo de dano encontra-se demonstrado, haja vista se tratar de serviço essencial.

Além disso, a demandante não concorda com o débito que lhe fora imputado, considerando-o exorbitante e infundado, razão pela qual se impõe maior dilação probatória para a aferição da eventual legitimidade da cobrança impugnada.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, na forma do que estatui o artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que, em caso de improcedência do pedido, poderá a concessionária ré realizar a cobrança dos valores eventualmente devidos pela via própria.

Pelo exposto, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar: I) que a ré proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 limitada, inicialmente, a R$ 5.000,00; devendo a ré se abster de efetuar novo corte em função do inadimplemento das faturas impugnadas (setembro/2024 e outubro/2024) e II) que a serventia oficie pela exclusão do(s) aponte(s), em 48 h, na forma do verbete 144 da Súmula da Jurisprudência Dominante deste E.

Tribunal de Justiça.

Intimem-se, sendo a parte ré por OJA com tarja de urgência. 2.

Com o intuito de evitar futura controvérsia sobre a data do restabelecimento do serviço, deverá a parte ré comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão, buscando, preferencialmente, a assinatura da autora ou de terceira pessoa que resida no local, a fim de demonstrar o cumprimento na data a ser declarada.

Deverá a parte autora se atentar ao cumprimento do mandado de intimação e, em caso de descumprimento, informar ao juízo com brevidade.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/01/2025 18:09

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 14:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/12/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822866-88.2024.8.19.0206

Leandro da Silva Lima

Denise Gomes da Silva

Advogado: Leandro da Silva Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0809987-34.2024.8.19.0211

Julia Pereira Conegundes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Anselmo Ferreira de Melo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0814649-59.2024.8.19.0205

Carlos Augusto da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marco Santos de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0814504-19.2023.8.19.0211

Bruno Medeiros Durao

Cosme Fernando de Sousa dos Santos

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0803717-85.2024.8.19.0213

Kelvin Pereira Dias da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Flavio Augusto de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 16:46

Exibir Processo