09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:01

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 04:10

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
05/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 14:15

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 13:16

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 17:59

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:53

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 17:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MELISSA ROSA DA SILVA - CPF: *19.***.*00-51 (REQUERENTE).
24/01/2025 17:31

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0800368-90.2025.8.19.0067 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MELISSA ROSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO A parte autora requereu a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntou prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (“É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”), intime-se a parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para anexar aos autos comprovante de residência, em seu nome e atualizado (dos últimos 03 meses), ou a declaração de residência do responsável pela documentação anexada no ID 166972556, acompanhada de seu documento de identificação,no prazo de 15 dias, a fim de evitar o indeferimento da petição inicial, conforme arts.320 e 321, ambos do CPC.

Com a juntada dos documentos acima indicados, venham os autos à conclusão, com urgência.

Expedientes necessários.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Ingrid Carvalho de Vasconcellos.

Juíza de Direito.
22/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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