18/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIANA BARBASSA LUCIANO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de JANAINA LOPES BRACELARES em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 12:52

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813015-83.2023.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: CAIO CESAR SOUZA SEIXAS, ITALA ROSANE RODRIGUES ARAUJO Citem-se os executados para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis ) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
23/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:23

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:46

Outras Decisões
17/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:41

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 13/06/2023 23:59.
17/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:36

Declarada incompetência
12/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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