22/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0800905-81.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO FRANCO DO CARMO RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Considerando que já foi apresentada a réplica, às partes em provas justificadamente.

SÃO GONÇALO, 9 de julho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Titular
09/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:41

Declarada incompetência
27/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0800905-81.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO FRANCO DO CARMO RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Trata-se de ação fundada em direito do consumidor e, portanto, para a fixação da competência ao processamento e julgamento da causa deve ser considerado o local de domicílio do demandante ou do demandado, nos termos do art. 101, I do CDC.

Considerando o dispõe a Lei 4.513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista que o endereço da parte autora encontra-se situado no bairro MUTONDO, que não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional.

Desta feita, não havendo que se falar em prorrogação, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 64, §1º do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
23/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:46

Declarada incompetência
23/01/2025 03:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
18/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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