07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:55

Baixa Definitiva
27/02/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:29

Outras Decisões
13/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:54

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0812422-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA MARIA DA CONCEICAO SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 21/01/2025, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 166961094.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/01/2025 12:53

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:53

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
21/01/2025 12:53

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 11:53

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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