16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:27

Recebidos os autos
12/09/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de Wagner Luiz Brito Alves em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0828151-86.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO CARVALHO DA SILVA JUNIOR RÉU: WAGNER LUIZ BRITO ALVES Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
06/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0828151-86.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO CARVALHO DA SILVA JUNIOR RÉU: WAGNER LUIZ BRITO ALVES Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 11 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de Wagner Luiz Brito Alves em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 18:01

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/03/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 18:01

Recebidos os autos
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0828151-86.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO CARVALHO DA SILVA JUNIOR RÉU: WAGNER LUIZ BRITO ALVES Diante do certificado, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração e inclusão do Projeto de Sentença.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
22/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 00:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:20

Recebidos os autos
21/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
21/11/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/11/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 13:57

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2024 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 20:02

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/10/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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