24/03/2025 17:17

Baixa Definitiva
24/03/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de LAIZ AMARAL RODRIGUES DA GUIA em 18/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0931321-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ESCOBAR RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de Débito com pedido indenizatório ajuizada por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ESCOBARem face de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, na qual a parte autora foi intimada a juntar a última declaração de imposto de renda entregue junto a Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como esclarecer quanto a titularidade das faturas de água, considerando-se tratar de imóvel comercial em funcionamento conforme as fotografias acostadas.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não cumpriu o determinado, conforme certidão de Id. 166609538.

Este o sucinto relatório.

DECIDO.

No presente caso, a parte autora deixou de atender ao comando judicial e não procedeu com a regularização do feito, deixando de juntar documento, bem como de fornecer informações essenciais ao prosseguimento da demanda.

Não regularizada a demanda, impõe-se a extinção do feito em decorrência da ausência de pressuposto ao válido e regular desenvolvimento do processo.

Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC.

Defiro gratuidade para fins de baixa e arquivamento.

Sem honorários, considerando a ausência de citação.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
23/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento
17/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LAIZ AMARAL RODRIGUES DA GUIA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:11

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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