TJRJ - 0804002-60.2023.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX DA CRUZ OLIVEIRA

PHELIPE LUIZ FRANCA MOREIRA

Advogados

FABIO DE SOUZA TOLISSANO

OAB: 164203/RJ

CPF *32.***.*69-35

MARCO ANTONIO FARIA DE SOUZA

OAB: 221785/RJ

CPF *42.***.*19-08

JULIANA BARROS DE SOUZA

OAB: 223095/RJ

CPF *30.***.*19-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 3 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101405 )

ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS

ARTHUR ALVES DAVID

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA TOLISSANO em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:57

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA TOLISSANO em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:18

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 23/01/2025 02:40

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    À defesa do réu Alex sobre o teor do julgamento dos Embargos de Declaração (ID 89325909) PROCESSO 0804002-60.2023.8.19.0004

  • 22/01/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 01:26

    Decorrido prazo de JULIANA BARROS DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 00:12

    Publicado Intimação em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 17/11/2024 21:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/11/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 15:53

    Conclusos ao Juiz

  • 02/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA TOLISSANO em 01/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA TOLISSANO em 01/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:36

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2024 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 21:49

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/08/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 10:42

    Conclusos ao Juiz

  • 24/07/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 12:44

    Conclusos ao Juiz

  • 13/04/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 13:44

    Conclusos ao Juiz

  • 20/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 18:18

    Conclusos ao Juiz

  • 19/02/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:33

    Decorrido prazo de PHELIPE LUIZ FRANÇA MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:33

    Decorrido prazo de ALEX DA CRUZ OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:56

    Decorrido prazo de PHELIPE LUIZ FRANÇA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 00:29

    Decorrido prazo de ALEX DA CRUZ OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:28

    Decorrido prazo de ALEX DA CRUZ OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 12:46

    Conclusos ao Juiz

  • 08/01/2024 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de PHELIPE LUIZ FRANÇA MOREIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 19:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/12/2023 16:41

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 16:34

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 16:32

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 15:18

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 11:59

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:57

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:47

    Concedida a Liberdade provisória de PHELIPE LUIZ FRANÇA MOREIRA (RÉU).

  • 05/12/2023 15:23

    Conclusos ao Juiz

  • 05/12/2023 15:23

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 20:54

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 15:55

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 14:06

    Outras Decisões

  • 24/11/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 20:51

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 16:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/11/2023 20:49

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 08:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/10/2023 17:53

    Conclusos ao Juiz

  • 23/10/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 01:02

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:19

    Sentença em Audiência

  • 02/10/2023 13:34

    Conclusos ao Juiz

  • 27/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 12:14

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 12:08

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 01:41

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:19

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/09/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 18:12

    Mantida a prisão preventida

  • 20/09/2023 20:10

    Juntada de petição

  • 15/08/2023 10:00

    Conclusos ao Juiz

  • 09/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 02:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de PHELIPE LUIZ FRANÇA MOREIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de ALEX DA CRUZ OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:10

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 14/07/2023 00:10

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2023 15:20 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 11/07/2023 11:28

    Juntada de Ata da Audiência

  • 05/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 17:24

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 15:07

    Juntada de petição

  • 21/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:15

    Juntada de petição

  • 12/06/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 18:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 12/06/2023 18:06

    Juntada de Ata da Audiência

  • 07/06/2023 17:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2023 15:20 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 30/05/2023 02:02

    Decorrido prazo de ALEX DA CRUZ OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:02

    Decorrido prazo de PHELIPE LUIZ FRANÇA MOREIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 00:56

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:44

    Mantida a prisão preventida

  • 18/05/2023 15:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 16/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 19:07

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 25/04/2023 16:39

    Juntada de Ata da Audiência

  • 19/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:15

    Conclusos ao Juiz

  • 10/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 00:29

    Decorrido prazo de ALEX DA CRUZ OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 15:30 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 30/03/2023 15:11

    Conclusos ao Juiz

  • 29/03/2023 17:10

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 27/03/2023 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:22

    Conclusos ao Juiz

  • 22/03/2023 07:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 07:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 14:40

    Juntada de petição

  • 08/03/2023 19:03

    Conclusos ao Juiz

  • 08/03/2023 19:02

    Juntada de petição

  • 08/03/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:17

    Recebida a denúncia contra PHELIPE LUIZ FRANÇA MOREIRA (FLAGRANTEADO) e ALEX DA CRUZ OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)

  • 28/02/2023 17:15

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 10:22

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 20/02/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 09:54

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 17/02/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:15

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 17/02/2023 16:06

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 15:51

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/02/2023 15:51

    Audiência Custódia realizada para 16/02/2023 13:06 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 16/02/2023 15:51

    Juntada de Ata da Audiência

  • 16/02/2023 14:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/02/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 18:56

    Audiência Custódia designada para 16/02/2023 13:06 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 15/02/2023 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 15/02/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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