28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de VANIA CASTILHO RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:25

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:25

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:21

Outras Decisões
06/08/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:47

Recebidos os autos
25/07/2025 11:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de VANIA CASTILHO RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de VANIA CASTILHO RIBEIRO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de VANIA CASTILHO RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:15

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:18

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
12/04/2025 07:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 07:01

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2025 07:00

Recebidos os autos
25/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
19/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de VANIA CASTILHO RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801416-85.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANIA CASTILHO RIBEIRO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de contestação.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
22/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 17:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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