11/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARVIO BRITO GUIMARAES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de RODOLFO LEVENHAGEN em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE PAULA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0804829-79.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE DE CARVALHO REIS BARREIROS EXECUTADO: WADY AMIN FARAH TURISMO Consta da nota nº 13, da “Tabela 02 - Atos dos Juizados Especiais”, da Portaria CGJ nº 424/2025, o seguinte: "Pelos atos de restauração de autos, certidões, desarquivamento de processos e conferência de cópias, os terceiros interessados deverão recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas estabelecidas, respectivamente, na Tabela 01, inciso II, item 4, alínea b; item 11, alíneas b, d e e, acrescidas do percentual destinado aos Fundos.

Quanto aos litigantes, as referidas custas são devidas em caso de solicitações efetuadas após o trânsito em julgado.

Nos processos em curso, o recolhimento, por parte dos litigantes, será efetuado juntamente com o preparo das demais custas, no momento da interposição do recurso, ou nos casos de condenação em custas, previstos em lei".

Veja-se que não há incompatibilidade com o art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95, eis que a parte autora teve acesso ao Juizado Especial sem pagamento de custas, tanto assim que o processo tramitou até o trânsito em julgado.

Tal acesso, entretanto, não se estende para além do término da prestação jurisdicional.

Venha o recolhimento das custas ou o requerimento de gratuidade de justiça instruído com comprovante de rendimentos, no prazo de cinco dias.

Findo o prazo, não havendo manifestação da parte interessada, certifique-se e retornem os autos ao arquivo.

VOLTA REDONDA, 21 de maio de 2025.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:25

Processo Reativado
29/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:25

Processo Desarquivado
16/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:18

Baixa Definitiva
06/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE PAULA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de SIMONE DE CARVALHO REIS BARREIROS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de WADY AMIN FARAH TURISMO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Ao(à) autor(a)/exequente para ciência da expedição do Alvará Eletrônico de Pagamento ao Banco do Brasil, conforme documento juntado em anexo, ficando ciente de que, no prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.
14/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:52

Homologada a Transação
30/10/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de RODOLFO LEVENHAGEN em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2024 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:14

Processo Reativado
23/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:14

Processo Desarquivado
23/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:35

Baixa Definitiva
23/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:35

Transitado em Julgado em 23/07/2024
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de SIMONE DE CARVALHO REIS BARREIROS em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 12:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2024 12:56

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2024 12:56

Recebidos os autos
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARVIO BRITO GUIMARAES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE PAULA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
01/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:31

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2024 14:31

Recebidos os autos
07/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
07/02/2024 12:55

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
07/02/2024 12:55

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2023 19:35

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 16:58

Expedição de Mandado.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE PAULA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MARVIO BRITO GUIMARAES em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:27

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
19/09/2023 14:24

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2023 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
19/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2023 00:35

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE PAULA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:35

Decorrido prazo de MARVIO BRITO GUIMARAES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE PAULA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MARVIO BRITO GUIMARAES em 09/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 14:27

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
10/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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