05/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
05/09/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0810077-66.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMERY ROSA DE SOUZA RÉU: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A Embargos tempestivos, pelo que os conheço.

Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão quanto ao mérito do indeferimento da prova pericial.

Note-se que não compreendeu o Juízo, como ainda não compreende, a necessidade da prova requerida.

Não está em análise se a autora sabia ou não da doença antes da contratação o que, aliás, é impossível de se averiguar em perícia.

A questão é que o pedido de cobertura ocorreu antes do prazo de 90 dias após a assinatura do contrato, o que é inafastável.

A resolução do mérito passa, somente, pela validade ou abusividade da referida cláusula e eventual defeito na fase pré-contratual (informação inadequada à consumidora), matérias que se vinculam ao direito a ser aplicado e independem de prova complexa.

Rejeito, pois, os embargos.

Intimem-se e, uma vez preclusa, voltem cls para a sentença.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
19/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:06

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/05/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0810077-66.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMERY ROSA DE SOUZA RÉU: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A Em que pese o pedido de produção de prova pericial, não vemos sua necessidade, sendo a documentação apresentada pelas partes suficientes para julgamento do mérito.

Neste passo, em atendimento ao art. 12 do CPC, retornem ao cartório para que o Sr.

Chefe de Serventia observe a regra do §1º do referido artigo, voltando-me conclusos os autos para prolação da sentença em seguida.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
05/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ALINE SUHETT NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0810077-66.2024.8.19.0203 - Distribuído em23/03/2024 15:24:39 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor: AUTOR: ROSEMERY ROSA DE SOUZA Réu: RÉU: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A CERTIDÃO 1 - Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica tempestivamente. 2 - Provimento CGJ nº 5/2022: Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025
22/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ALINE SUHETT NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 05:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 19:14

Expedição de Certidão.
23/03/2024 15:24

Distribuído por sorteio
23/03/2024 15:24

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2024 15:24

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
23/03/2024 15:23

Juntada de Petição de procuração
23/03/2024 15:23

Juntada de Petição de outros anexos
23/03/2024 15:23

Juntada de Petição de comprovante de residência
23/03/2024 15:22

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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