27/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
27/07/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/07/2025.
18/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0802955-57.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AXEL DAMASCENO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, III, "b" do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Quanto às custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC, tendo em vista que a transação ocorreu antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver.

Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor e/ou de seu patrono.

Considerando que o acordo foi apresentado após a entrega do laudo, venha pela Ré o depósito de 50% dos honorários periciais.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 6 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:32

Homologada a Transação
06/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0802955-57.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AXEL DAMASCENO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se o perito judicial para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias.

Com a vinda do laudo, digam as partes, no prazo de 15 dias, com retorno para exame.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 19 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
23/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
12/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0802955-57.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AXEL DAMASCENO DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo de energia da parte Autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

LEANDRO MORAES DE OLIVEIRA, *53.***.*69-92, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo seus honorários periciais em R$ 4.000,00, por ser compatível com o trabalho a ser realizado.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 21 de janeiro de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
22/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de AXEL DAMASCENO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de AXEL DAMASCENO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AXEL DAMASCENO DE CARVALHO - CPF: *51.***.*32-79 (AUTOR).
19/03/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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