29/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:37

Baixa Definitiva
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de VILMA BRAGA MOREIRA em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:34

Expedição de Mandado.
18/12/2024 12:02

Juntada de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 17:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:15

Transitado em Julgado em 03/12/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de VILMA BRAGA MOREIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 00:36

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 00:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 00:36

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 00:36

Recebidos os autos
30/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
30/10/2024 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 11:10

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 12:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 11:51

Juntada de petição
21/10/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 08:37

Juntada de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de VILMA BRAGA MOREIRA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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