21/07/2025 17:32

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLOS VITOR INACIO GASPAR em 28/03/2025 23:59.
09/04/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 09:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/04/2025 09:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de 9º BPM em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de PATRICK DE ANDRADE BRANDAO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 02:52

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:11

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:58

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/03/2025 16:58

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:31

Juntada de Informações
19/03/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 14:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 15:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
19/03/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 14:22

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:57

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:20

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:20

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:19

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:18

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:17

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:16

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:14

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:08

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:06

Expedição de Informações.
07/03/2025 10:02

Expedição de Informações.
27/02/2025 15:07

Expedição de Ofício.
26/02/2025 11:42

Expedição de Informações.
26/02/2025 11:39

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:12

Expedição de Informações.
10/02/2025 10:30

Expedição de Informações.
07/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
07/02/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 14:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 15:50 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
06/02/2025 12:10

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 16:04

Expedição de Informações.
05/02/2025 14:50

Expedição de Informações.
04/02/2025 11:35

Juntada de petição
27/01/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:46

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:41

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:43

Expedição de Informações.
09/12/2024 13:21

Expedição de Informações.
05/12/2024 19:35

Expedição de Informações.
05/12/2024 18:16

Expedição de Ofício.
05/12/2024 16:52

Expedição de Informações.
05/12/2024 16:50

Expedição de Informações.
05/12/2024 16:46

Expedição de Informações.
05/12/2024 16:45

Expedição de Informações.
05/12/2024 16:34

Expedição de Informações.
05/12/2024 16:31

Expedição de Ofício.
05/12/2024 16:28

Expedição de Informações.
05/12/2024 16:25

Expedição de Informações.
04/12/2024 14:30

Expedição de Informações.
04/12/2024 09:10

Expedição de Ofício.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0819165-34.2024.8.19.0202 DECISÃO I) No que tange às diligências requeridas pela defesa em sua resposta à acusação (pasta 68): I.1) Em relação ao item 03, na pasta 63 consta link para acesso à COP do PM Jorge Luis Rodrigues Filho, mat. 97.327.

Faltam as filmagens da COP do PM Marcos Vinícius Alves Ribeiro.

Assim, DETERMINO: providencie-se a juntada aos autos, com a máxima urgência, das filmagens da COP do PM Marcos Vinícius Alves Ribeiro, mat. 101.594.

Conceda-se o prazo de 05 dias para resposta.

Não respondido no prazo, expeça-se MBA independentemente de novo despacho; I.2) Defiro as demais diligências requeridas pela defesa na pasta 68.

Desse modo, DETERMINO: oficie-se imediatamente(i) à Corregedoria da PMERJ e (ii) ao comando do 9º BPM, para que, no PRAZO DE 05 DIAS, a contar do recebimento do ofício, esses órgãos: A)Informem a este Juízo: 1.

Se havia operação no local no dia do fato.

Se positiva a resposta, informar horário de início e de término, total de policiais designados, total de viaturas, comandante da operação; 2.

A descrição das armas que se encontravam com os policiais, número e características; 3.

A descrição dos disparos efetuados pelos policiais, caso tenham ocorrido; 4.

Acerca da colheita do material apresentado; 5.

Se houve disque denúncia no dia dos fatos.

Se positivo apresentar a denúncia com a data e horário de envio; B)Enviem a este Juízo: 1.

O GPS das viaturas envolvidas na Ocorrência; 2.

A gravação (som e áudio) das viaturas no momento do trajeto dos acusados; 3.

Relatório de exames periciais realizados; e 4.

Relatório acerca da preservação do local do crime.

Decorrido o prazo sem resposta, EXPEÇA(M)-SE MBA(s) independentemente de novo despacho.

Ademais, caso ainda não providenciado, juntem-se aos autos os laudos definitivos dos materiais apreendidos.

Intimem-se; II) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída nas pastas 74 e 75) se manifestou na pasta 68.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia se apresenta formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 42) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 06/02/2025, às 13h.

Intimem-se/requisitem-se os acusados, as testemunhas, o MP e a defesa.

Providencie-se a juntada aos autos até a data suprade todasas diligências neste feito deferidas, inclusive aquelas deferidas no item I supra, expedindo-se MBA se necessário.

Nas proximidades da AIJ, juntem-se as FACs atualizadasdos réus devidamente esclarecida aos autos, bem como as pesquisas a eles relativas aos sistemas PROJUDI e SEEU da VEP.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
27/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0819165-34.2024.8.19.0202 DESPACHO Pela segunda vez, intime-se a advogada Mirian Basilio Poletto Nascimento, OAB/RJ 161.261,subscritora das petições acostadas nas pastas 62 (index 145785405) e 68 (index 151916322), a regularizar sua representação processual dos réus, juntando PROCURAÇÕES por estes firmadas aos autos (e não a terceira resposta à acusação),sendo certo que a sua demora em fazê-lo está ocasionando retardo no andamento do feito, relativo a réus presos, o que é passível, dentre outras consequências, de representação disciplinar, desconsideração de suas petições e manutenção da nomeação da Defensoria Pública que se deu através do item 01 do despacho na pasta 61 (index144124309), sendo certo que o não atendimento a esta determinação será interpretado como negativa de patrocínio.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
13/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS VITOR INACIO GASPAR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de PATRICK DE ANDRADE BRANDAO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:41

Juntada de petição
24/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de PATRICK DE ANDRADE BRANDAO em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS VITOR INACIO GASPAR em 27/08/2024 23:59.
17/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:01

Juntada de petição
28/08/2024 10:52

Juntada de petição
27/08/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 13:39

Juntada de petição
21/08/2024 19:24

Juntada de petição
21/08/2024 19:04

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:46

Juntada de petição
20/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:31

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:30

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:12

Juntada de petição
20/08/2024 12:11

Juntada de petição
20/08/2024 12:03

Juntada de petição
20/08/2024 12:02

Juntada de petição
19/08/2024 12:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/08/2024 17:07

Recebida a denúncia contra CARLOS VÍTOR INACIO GASPAR (FLAGRANTEADO) e PATRICK DE ANDRADE BRANDAO (FLAGRANTEADO)
15/08/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:35

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 19:48

Recebidos os autos
12/08/2024 19:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
10/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 14:37

Expedição de Mandado de Prisão.
10/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 14:36

Expedição de Mandado de Prisão.
10/08/2024 10:50

Juntada de petição
09/08/2024 16:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/08/2024 16:13

Audiência Custódia realizada para 09/08/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
09/08/2024 16:13

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:04

Juntada de petição
08/08/2024 19:09

Audiência Custódia designada para 09/08/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
07/08/2024 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/08/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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