11/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0803504-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILBERTO TRAJANO DA SILVA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se ao MP.

Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, certifique-se e dê-se-lhe nova vista.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0803504-02.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILBERTO TRAJANO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEEDUC/RJ 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito. 2 - AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR O CADASTRAMENTO DO PROCESSO PASSANDO A CONSTAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 3 - Cite-se e intime-se. 4 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 5- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Substituto
22/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 10:28

Declarada incompetência
15/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/01/2025 08:36

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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