12/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:07

Expedição de Informações.
29/05/2025 12:57

Expedição de Informações.
30/04/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de CESAR ANDRES BASTOS PLAZA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0823069-51.2022.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CESAR ANDRES BASTOS PLAZA INTERESSADO: BODY CLINIC CIRURGIA PLÁSTICA TESTEMUNHA: TAMARA BARROS Assiste razão ao MP em sua manifestação do index 163465308 - Petição (Manifestação).

O pedido da Defesa de revogação das medidas cautelares impostas ao réu na decisão proferida no index 54855824 - Decisão, formuladona assentada do index 160147702 - Ata da Audiência, já foi objeto de decisão por este Juízo em outras oportunidades (index 133437277 - Decisãoe 154238207 - Decisão, não tendo havido nenhuma alteração fática até o presente momento, permanecendo íntegros os motivos que deram ensejo à decisão do index 54855824 - Decisão.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido da Defesa, mantendo as medidas cautelares impostas ao denunciado. Às partes, em alegações finais, na forma prevista no § 3º do artigo 403 do Código de Processo Penal.

Após, venham conclusos para sentença.

NITERÓI, 21 de janeiro de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
22/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:56

Outras Decisões
21/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:13

Expedição de Informações.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de Tamara Barros em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CESAR ANDRES BASTOS PLAZA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:59

Expedição de Informações.
06/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:21

Expedição de Ofício.
04/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:42

Juntada de ata da audiência
03/12/2024 15:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
03/12/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
01/12/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
01/12/2024 16:49

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 14:29

Expedição de Informações.
29/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:31

Expedição de Informações.
29/11/2024 13:13

Expedição de Informações.
29/11/2024 13:08

Expedição de Informações.
28/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:05

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:28

Expedição de Informações.
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:11

Expedição de Informações.
07/11/2024 12:35

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
05/11/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:59

Expedição de Ofício.
05/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:30

Outras Decisões
05/11/2024 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
05/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:16

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:36

Expedição de Informações.
23/10/2024 16:28

Expedição de Informações.
23/10/2024 13:04

Expedição de Informações.
23/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
17/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:53

Expedição de Ofício.
02/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/10/2024 12:59

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:12

Juntada de ata da audiência
04/09/2024 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
04/09/2024 12:42

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 12:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 13:10 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de GLICIA BARBOSA DE MATTOS BRAZIL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de MÉRCIA LOPES JORDY em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 05:12

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 05:01

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:11

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 09:38

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:39

Outras Decisões
26/07/2024 12:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/07/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:30

Expedição de Informações.
09/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:42

Expedição de Informações.
08/05/2024 12:13

Expedição de Informações.
07/05/2024 17:37

Expedição de Informações.
02/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BODY CLINIC CIRURGIA PLÁSTICA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:45

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de CESAR ANDRES BASTOS PLAZA em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 17:46

Expedição de #Não preenchido#.
05/05/2023 17:27

Expedição de Ofício.
05/05/2023 17:09

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:30

Expedição de Mandado.
20/04/2023 13:57

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira
18/04/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
16/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:31

Expedição de Ofício.
16/02/2023 14:18

Recebida a denúncia contra CESAR ANDRES BASTOS PLAZA (INVESTIGADO)
09/02/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 11:47

Juntada de Petição de certidão
07/12/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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