25/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804568-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista que a presente ação foi ajuizada em face do Município do Rio de Janeiro, este Juízo é absolutamente incompetente para seu julgamento.

Isso posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de Fazenda Pública desta Comarca, a qual couber análise do feito por livre distribuição.

Dê-se baixa e encaminhe-se incontinente, porquanto a presente decisão não desafia agravo de instrumento.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
23/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:49

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:35

Declarada incompetência
21/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812964-67.2022.8.19.0211

Associacao Educacional e Social Nossa Se...

Graziele Montimor da Conceicao

Advogado: Aldayr Lino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0811404-44.2024.8.19.0042

Associacao Congregacao de Santa Catarina

Bruno de Souza Lima

Advogado: Graziele Marques Libonatti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0801482-68.2025.8.19.0001

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Marcelo Oliveira Belmont

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0801938-25.2024.8.19.0010

Luiz Claudio de Almeida Louvem

Enel Brasil S.A

Advogado: Tulio Mello de Azevedo Goncalves de Souz...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0936074-20.2023.8.19.0001

Celina Saibel

Clinica Odontologica Dra. Fernanda Loure...

Advogado: Adilson Mendes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 17:52

Exibir Processo