12/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 10/09/2025.
12/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0803051-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIDNEI JOSE RIBEIRO REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 17:40

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 17:40

Recebidos os autos
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
10/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:45

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
27/01/2025 07:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0803051-07.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIDNEI JOSE RIBEIRO REQUERIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Tendo em vista que a parte autora formula pedido de exclusão de tributos contra a Procuradoria do RJ, este Juízo se torna absolutamente incompetente para decidir o pleito.

Desta forma, declino da competência em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e encaminhe-se incontinente, porquanto a presente decisão não desafia agravo de instrumento.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
23/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:34

Declarada incompetência
21/01/2025 17:17

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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